Pareceres de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
O FGTS entra na partilha quando se trata de regime de comunhão parcial de bens?
Por
Julia Nogueira Loureiro
Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 às 20:02
Trata-se de parecer contendo análise de três correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre a comunicabilidade do fundo de garantia por tempo de serviço no regime matrimonial de comunhão parcial de bens.
Inaplicabilidade dos depósitos ao FGTS em caso de vínculo estatutário nulo: parecer
Por
Paulo Henrique Sá Costa
Destacado em 25 de Julho de 2017 às 14:24
Trata-se de modelo de opinativo respondendo à consulta acerca do possível cabimento de depósitos ao FGTS para servidores cujos vínculos estatutários foram reputados nulos por ausência de prévia aprovação em concurso público.