Pareceres de Geral (Direito de Família)
O FGTS entra na partilha quando se trata de regime de comunhão parcial de bens?
Por
Julia Nogueira Loureiro
Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 às 20:02
Trata-se de parecer contendo análise de três correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre a comunicabilidade do fundo de garantia por tempo de serviço no regime matrimonial de comunhão parcial de bens.