Pareceres de Imunidade tributária
Análise do enquadramento da ABDI como entidade do sistema “S” a fazer jus à imunidade tributária das contribuições sobre seguridade social e de terceiros
Por
Edvaldo Nilo de Almeida
Publicado em 10 de Maio de 2019 às 02:56
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ABDI. ENQUADRAMENTO. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE.
Imunidade recíproca das sociedades de economia mista
Por
Weverton Paraguassú Teixeira
Destacado em 09 de Novembro de 2017 às 14:10
Sociedade instituída com finalidade de realizar atividades de extensão do território do ente estadual e de interesse local. Participação em bolsa para fins de efetividade. Concessão de isenção por ente municipal como fator de reconhecimento da finalidade.
Imunidade tributária do patrimônio da OAB
Por
Destacado em 01 de Julho de 1999 às 00:00
Parecer relativo à imunidade tributária da OAB, a fim de contestar a cobrança de IPTU sobre imóveis de propriedade de seccional