Construção civil: vícios na obra e responsabilidade do incorporador

Limites da responsabilidade civil do incorporador pela entrega da obra no prazo fixado contratualmente, pela solidez e segurança da obra e pelos vícios ocultos e aparentes.

Possibilidade jurídica de incorporação imobiliária por entidade sindical

Parecer que defende a possibilidade jurídica de incorporação imobiliária por entidade sindical, desde que voltada exclusivamente para os sindicalizados a ela vinculados e exercida em caráter não-profissional.

Averbação de cancelamento de incorporação imobiliária gera direito a emolumentos

Incorporador imobiliário que requereu averbação de cancelamento de registro de incorporação imobiliária, irresignado com a cobrança de emolumentos pela serventia judicial, entrou com reclamação perante a Corregedoria.