Pareceres de Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015
Modelo de contrato de trabalho para empregado doméstico
Por
Marcelo Galvão Marques
Destacado em 18 de Janeiro de 2018 às 15:00
O presente contrato tem como objeto a prestação de trabalho doméstico, na forma preconizada pela Lei Complementar n. 150/2015, consistente nos serviços gerais de empregado doméstico - CBO n. 5121-05.