Pareceres de Lei de Acesso à Informação
Parecer Jurídico de Análise de Pedido Remoção de Servidor com Base na LEI 12.527/11, LC 04/90 de MT e Portaria 63/INDEA/17 da Defesa Agropecuária de MT.
Por
Marcelo Galvão Marques
Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 às 10:34
Após análise jurídica da Conveniência, Oportunidade e Interesse Público do Pedido este foi indeferido, por não estar em acordo com a Lei Complementar 04/90, Portaria 63/INDEA/2017 e Lei 12.527/11.
Parecer Jurídico - Acesso à Informação por Particular
Por
Marcelo Galvão Marques
Publicado em 10 de Janeiro de 2018 às 11:54
Particular requer Informações da Administração Pública, tendo por base a Lei de Acesso à Informação.