Pareceres de Lei orçamentária anual
Dotação orçamentária na ata de registro de preço
Por
Leandro da Conceição Benício
Destacado em 25 de Outubro de 2019 às 15:00
Dispõe sobre o procedimento para pagamento de bens e serviços adquiridos mediante adesão à ata de registro de preço sem dotação orçamentária suficiente para formalização de contrato por todo o período de sua vigência.
Aproveitamento de licitações iniciadas em exercício financeiro anterior (parecer)
Por
Alysson José de Andrade Oliveira
Destacado em 12 de Janeiro de 2019 às 08:00
Examina-se a possibilidade do prosseguimento de licitação iniciada no exercício financeiro anterior, tendo em vista a caducidade da dotação orçamentária.