Pareceres de Liberdade profissional (Direitos sociais)
Optometrista tem direito a exercer sua profissão
Por
Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza
Destacado em 26 de Maio de 2009 às 00:00
Parecer que negou pedido de Conselho Regional de Medicina para que município negasse alvará de funcionamento para clínicas de optometria, sob a alegação de que se trataria de exercício ilegal da medicina.
Parecer sobre projeto de lei que regulamenta a profissão de escritor
Por
Destacado em 01 de Agosto de 1999 às 00:00
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 4641/98, que "dispõe sobre o exercício da profissão de escritor".