Pareceres de Normas jurídicas
Parecer: reconhecimento de revogação tácita da Lei Municipal de Cultura e rejeição de projeto de lei
Por
Darlan Batista
Publicado em 08 de Maio de 2018 às 11:27
Trata-se de parecer acerca da validade jurídica de lei municipal que institui o Conselho Municipal de Cultura da Cidade como órgão de deliberação coletiva encarregado de formular a política municipal de cultura.