Pareceres de Ordem Econômica e Financeira
Ordem social: isenção da CONFINS na Súmula 276 do STJ
Por
Cloves Nascimento
Publicado em 27 de Abril de 2015 às 04:27
Trata-se de breve estudo sobre Ordem Social, em especial aplicabilidade da Súmula 276 do STJ em relação a isenção da CONFINS, discute-se de forma sucinta o seu fundamento legal em especial a base constitucional.
Ordem social: isenção da CONFINS na Súmula 276 do STJ
Por
Cloves Nascimento
Publicado em 26 de Abril de 2015 às 18:24
Trata-se de breve estudo sobre Ordem Social, em especial aplicabilidade da Súmula 276 do STJ em relação a isenção da CONFINS, discute-se de forma sucinta o seu fundamento legal em especial a base constitucional.