Pareceres de Política de segurança
Normas administrativas para realizar evento (carnaval): segurança e posturas
Por
Wladimir Rodrigues Dias
Destacado em 31 de Outubro de 2013 às 13:14
O parecer trata dos procedimentos exigíveis para a realização de evento, nomeadamente o carnaval, à luz da legislação pertinente, considerada a repartição constitucional de competências.