Pareceres de Princípios (Teoria dos Contratos)
Devolução de prêmio de seguro para cobertura de risco na carteira de empréstimo a participantes
Por
Alexandre Maimoni
Publicado em 30 de Novembro de 2016 às 10:36
O parecer analisou a situação jurídica em que uma seguradora se recusou a continuar uma prática contratual de quase duas décadas, deixando de devolver parte do prêmio pago sob a alegação de que tal prática seria vedada pela legislação de seguros