Pareceres de Remoção do servidor público
Parecer Jurídico de Análise de Pedido Remoção de Servidor com Base na LEI 12.527/11, LC 04/90 de MT e Portaria 63/INDEA/17 da Defesa Agropecuária de MT.
Por
Marcelo Galvão Marques
Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 às 10:34
Após análise jurídica da Conveniência, Oportunidade e Interesse Público do Pedido este foi indeferido, por não estar em acordo com a Lei Complementar 04/90, Portaria 63/INDEA/2017 e Lei 12.527/11.
Parecer Jurídico de pedido de remoção de servidor público
Por
Marcelo Galvão Marques
Publicado em 12 de Janeiro de 2018 às 11:18
Pedido de Remoção para fins de acompanhar o cônjuge aprovado em Concurso Público para Município distinto da Lotação do Servidor. Aplicação da lei 8.275/04, Lei Complementar 04/90 e Art. 226 da CR/88.