Pareceres de Seguro
Devolução de prêmio de seguro para cobertura de risco na carteira de empréstimo a participantes
Por
Alexandre Maimoni
Publicado em 30 de Novembro de 2016 às 10:36
O parecer analisou a situação jurídica em que uma seguradora se recusou a continuar uma prática contratual de quase duas décadas, deixando de devolver parte do prêmio pago sob a alegação de que tal prática seria vedada pela legislação de seguros
Inadimplemento de seguro: impossibilidade de rescisão unilateral do contrato
Por
Destacado em 01 de Outubro de 2002 às 00:00
Parecer entende que a seguradora não pode, ao argumento de atraso no pagamento dos prêmios, considerar rescindido o contrato de pleno direito, cabendo-lhe ajuizar ação para promover sua cobrança ou a rescisão do contrato.
Seguro: impossibilidade de rescisão unilateral por falta de pagamento
Por
Sergio Wainstock
Destacado em 01 de Abril de 2002 às 00:00
Parecer de advogado, considerando que a seguradora não pode se negar ao pagamento de indenização, em virtude do atraso no recolhimento dos prêmios pelo segurado, uma vez que o contrato não foi rescindido judicialmente.