Pareceres de Subsídios
Parecer jurídico: revisão geral anual do subsídio dos vereadores
Por
Juvimário Moreira
Destacado em 26 de Novembro de 2017 às 14:00
Opina sobre a aplicação da revisão geral anual ao subsídio dos vereadores, demonstrando que a competência do projeto de lei (ordinária) é exclusiva da Câmara Municipal.
Parecer: subsídio de vereadores e recomposição inflacionária
Por
Rafael Almeida Ribeiro
Publicado em 08 de Janeiro de 2016 às 15:42
O presente parecer analisa projeto de lei que pretende recompor os salários de vereadores dentro da mesma legislatura, com base no índice da inflação acumulada no ano 2014/2015.
Da permanência da gratificação especial de localidade para juízes e posteriores alterações legislativas
Por
Destacado em 20 de Maio de 2008 às 00:00
Parecer pela manutenção do direito de juiz ao recebimento da gratificação por exercício em comarca de difícil provimento, a despeito da legislação posterior que criou o subsídio para agentes públicos e da lei ordinária que a transformou em vantagem de caráter pessoal.