Pareceres de União homoafetiva
Inconstitucionalidade no Projeto de Lei N.6583/2013
Por
Claudir Rodrigues da Silva
Publicado em 22 de Dezembro de 2015 às 03:00
Críticas e fundamentos que exprimem o rechaço ao Projeto de Lei 6583/13. Do texto de lei as justificativas.
Conversão da união estável homoafetiva em casamento civil
Por
Pierre Almeida
Publicado em 02 de Setembro de 2014 às 08:19
Esclarecer sob a égide do Direito Brasileiro, se existe também, além da união estável uma proteção ao casamento civil homoafetivo e se, caso não exista, há jurisprudência favorável.