A contestação trata de dois importantes temas do Direito de Família: a pensão alimentícia e a alienação parental feita por um ex-cônjuge, ou ex-companheiro.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS DO ESTADO DO MARANHÃO

processo nº ...

T, brasileiro, já devidamente qualificado nos autos da ação de alimentos, processo nº..., que é promovida contra este, vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com procuração em anexo, oferecer CONTESTAÇÃO com fulcro no artigo 300 do CPC, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

                                            DOS FATOS

Segundo a parte autora, o demandado manteve relacionamento de 4 anos com a autora e em decorrência dessa relação nasceram os menores ..., com 15 anos de idade atualmente e ..., com 12 anos de idade atualmente, estes foram registrados pelo pai como manda a lei civil brasileira.

Alega a parte autora que o requerido labora como auxiliar de carpinteiro na empresa Alpha situada no endereço ..., nº 4, quadra 1, bairro ..., com Cep .., São Luís do Maranhão, relata ainda que o demandado ... não prestou as devidas informações no tocante a sua remuneração aferida nesta empresa.

A autora relata na inicial que está desempregada e que somente com a ajuda de seu atual companheiro tem conseguido suprir suas necessidades básicas, tem conseguido garantir sua subsistência. Cabe frisar que a parte autora também alega que o requerido, após a separação ocorrida em 2002, ou seja, a mais de 11 anos atrás, vem contribuindo esporadicamente com o sustento dos seus filhos, depositando quantias variáveis de R$ 50 (cinquenta reais) e 100 (cem reais).

Alega ainda a parte autora que as contribuições ofertadas pela parte ré são ineficientes, uma vez que as despesas com os menores são diuturnas, incluindo a escola particular, no valor de R$ 40 (quarenta reais) para cada um dos filhos e alimentação especial posto que os menores possuem a tendência para contrair diabetes, atém de tantos outros encargos inerentes à criação de crianças em tenra idade, como: alimentação, vestuário, assistência médica, lazer, material escolar, entre outros, os quais devem ser levados em consideração para a razoável fixação dos alimentos.

Segundo a autora, o requerido tem a ameaçado de tomar a guarda das crianças, guarda esta que a autora possui desde a época da separação de fato nos termos de um acordo informal entre as partes. A autora acrescenta que as crianças, atualmente adolescentes, têm sido criadas e educadas pela mãe e parentes maternos desde tenra idade, criando laços afetivos indissolúveis e tudo isso fundamentado no princípio do melhor interesse do menor.

A parte autora chega a alegar que por estar com medo de ver sua relação com os filhos afetada pleiteia na inicial a concessão de guarda unilateral e que seja fixado o domicílio dos menores junto ao domicílio da autora. Esta última relata por fim, que o demandado tem pouco interesse por seus filhos, sequer pagando a pensão alimentícia para ambos.

Antes de se debruçar sobre a fundamentação jurídica do caso em questão, se faz necessário esclarecer a situação fática, em verdade contar o que realmente aconteceu durante os anos de relacionamento de .... Estes tiveram realmente um relacionamento amoroso que durou cerca de quatro anos e dessa nasceram os menores acima relatados. Passados esses 4 anos ocorreu a separação de fato do casal, e naquela época o requerido era lavrador, ou seja, trabalhava na roça e não detinha renda fixa mensal e por isso contribuía para a subsistência dos seus filhos com valores que variavam entre R$ 100,00 (cem reais) a R$ 200,00 (duzentos reais).

Outra alegação inconsistente da parte autora é no que tange a remuneração atual da parte ré, visto que é notório, do conhecimento de todos que um auxiliar de almoxarifado tem como remuneração mensal o valor de um salário mínimo, atualmente corresponde a importância de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), como será comprovado por documentos juntados em anexo.

Cabe ressaltar que foi realizado um acordo extrajudicial, na presença da promotora de justiça: Dra. X, assinado no dia 06/02/2007, como consta no documento em anexo, logo contradizendo a alegação incorreta da parte autora que se referiu a um acordo informal. O teor do acordo permitiu que o menor Edson Thiago fosse estudar na cidade de Alcântara, em companhia da senhora Y. Isto comprova o real interesse do genitor e a sua preocupação com o seu filho, posto que lá teria o seu filho uma educação melhor.

O cerne desse caso que por motivos óbvios não foi mencionado pela parte autora, é a ALIENAÇÃO PARENTAL cometida pela parte autora em detrimento do seu ex-companheiro, ora requerido. Ocorreu logo após a separação de fato do casal, a genitora dos menores começou a dificultar as visitas entre os menores e o seu pai, a autora por diversas vezes criou dificuldade para que ocorressem tais visitas. Uma das atitudes tomadas pela parte autora foi a mudança de endereço de residência SEM AVISO PRÉVIO da parte requerida, ou seja, tornando impossível a localização pelo genitor dos seus filhos, assim verdadeiramente excluindo do convívio dos menores o seu genitor.

A parte autora chegou ao ponto de tomar os celulares dos menores para que não tivessem contato, nem por via celular, com a parte requerida, em suma os filhos foram excluídos do convívio do pai por atitudes da parte autora. Em nenhum momento, houve ameaças de retirada de guarda dos filhos pela parte requerida, o que a parte requerida realmente quer é pagar a pensão e poder visitar e conviver com os seus filhos, é de bom tom lembrar que os ONZE ANOS sem o convívio, ONZE anos de alienação parental, este foi tempo que nunca voltará. Cabe esclarecer que tais atitudes da parte autora lesaram principalmente os menores, e não somente a parte requerida. Todo o alegado será provado no depoimento das testemunhas e dos filhos da parte requerida assim como nos documentos em anexo.

                                        DO DIREITO

Segundo o ordenamento jurídico brasileiro no que tange aos alimentos é imperioso salientar os diplomas 1.694 a 1.696 do CC/02, estes tratam da maneira pela qual é prestada à concessão de alimentos, as condições para tal prestação e para quem pode ser pleiteada a concessão de alimentos e ainda a obrigação recíproca entre os pais e filhos no que toca a prestação de alimentos.

Neste sentido o artigo 1.694 do CC/02, in verbis:

“Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”

§ 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

§ 2º os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.

O que foi acima denotado pelo diploma, se aplica de pronto ao caso em tela, visto que os alimentos, a pensão alimentícia deve ser mensurada pelo juízo a partir do critério ou do princípio da proporcionalidade, ou seja, analisando as reais necessidades do reclamante e visualizando os recursos da pessoa obrigada. Logo se pode concluir perfeitamente que a parte requerida tem uma condição financeira mínima, mas ainda assim quer e vai pagar a pensão de 26% da sua remuneração bruta mensal aos seus dois filhos menores. A parte requerida se compromete em arcar com esse ônus acima descrito e também quer ter o direito as visitas, convívio semanal, a participação efetiva na vida dos seus filhos, visto que esses todos foram vítimas de alienação parental cometida até hoje pela parte autora.  

Outro ponto interessante é destrinchar o princípio do melhor interesse da criança ou do adolescente capitulado tanto na nossa Magna Carta de 1988 em seu artigo 227 quanto no ECA. Nesse sentido, os artigos 4º e 6º do Estatuto da Criança e do adolescente, in verbis:

“Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. (no original sem grifo)

(...) Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. (no original sem grifo).

Estes artigos denotam toda a gama de direitos que os menores, crianças e adolescentes, possuem e tudo isto é fundamentado, baseado na máxima do melhor interesse da criança e do adolescente, posto que por serem pessoas em situação especial, de outro modo, são pessoas em formação, em formação do seu caráter e integridade, em formação psicológica e moral, em formação de sua personalidade merecem uma tutela especial primeiro por parte dos seus genitores e familiares, segundo por parte da comunidade a qual vivem, terceiro pela sociedade em geral e quarto, não menos importante pelo Estado, responsável pela feitura e efetivação de políticas públicas voltadas aos menores.

No que tange ao princípio do maior interesse da criança e do adolescente, o jurista Flávio Tartuce leciona:

“Na ótica civil, essa proteção integral pode ser percebida pelo princípio de melhor interesse da criança, ou best interest of the child, conforme reconhecido pela Convenção de Haia, que trata da proteção dos interesses das crianças. O CC/2002, nos seus arts. 1.583 e 1.584, acaba por reconhecer tal princípio, ao regular a guarda durante o poder familiar. Esses dois dispositivos foram substancialmente alterados pela lei 11.698, de 13 de junho de 2008, que passou a determinar como regra a guarda compartilhada, a prevalecer sobre a guarda unilateral, aquela em que um genitor detém a guarda e o outro tem a regulamentação de vistas em seu favor. Ampliou-se o sistema de proteção anterior, visando atender ao melhor interesse da criança e do adolescente na fixação da guarda, o que era reconhecido pelos Enunciados ns. 101 e 102, aprovados na I Jornada  de Direito Civil”. (Manual de direito civil- volume único, 2º edição, ed. Método, 2012, pág. 1037)

Diante desse cenário, a parte requerida sempre ajudou com a quantia que podia no momento, seja com R$ 100, 00 (cem reais), seja com R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), seja com R$ 200,00 (duzentos reais), visto que a parte requerida não detinha profissão fixa, renda mensal fixa, era lavrador e somente a pouco tempo assumiu sua profissão atual.  É de se destacar que a parte requerida sempre contribuiu financeiramente para a formação para os seus filhos, só não o fazendo quando a parte autora, realizando a alienação parental, mudava repentinamente de endereço, sem aviso prévio, verdadeiramente escondia os filhos da parte requerida, e isso impossibilitou o pagamento dessas quantias.

O que realmente a parte requerida espera nos deslinde deste processo é conseguir realizar as visitas aos seus filhos, que estes passem férias com a parte requerida, que os filhos sintam a presença do pai nas suas vidas, não só financeiramente assim como afetivamente.

                                   DA ALIENAÇÃO PARENTAL

A alienação parental ocorre quando um dos ex-cônjuge, ou ex-companheiro, com ou sem auxílio de outros parentes consanguíneos ou afins realizam uma série de atos para denegrir, criticar, desvalorizar a imagem, integridade, competência do outro ex-cônjuge, ou ex- companheiro para os seus filhos, isto no intuito de afastar do convívio, excluir da vida dos filhos o ex- companheiro, como ocorrido no caso em questão.

Cabe observar as atitudes tomadas pela parte autora no decorrer desses onze anos de separação configuram de plano a alienação parental. Logo quando ocorreu a separação, ainda em 2002, a parte requerida ainda conseguia visitar e estar com seus filhos, seus bens maiores, seu maior motivo de felicidade e alegria, o problema começou a se instalar nos anos adiante, a parte autora juntamente com os menores começaram a se mudar repentinamente e sem aviso prévio para o demandado, este último ficava desesperado sem notícias dos seus filhos por meses, até conseguir descobrir por investigação própria onde estavam morando os seus filhos.  Isso causa grave abalos emocionais a qualquer pai.

Em 2007, foi realizado um acordo na promotoria de justiça de Alcântara, no dia 06/02/2007, o qual não foi comprido totalmente pela autora, consta nos autos do acordo que os filhos poderão permanecer os fins de semana e 15 dias das férias escolares com o seu genitor, ora requerido, isto nunca foi comprido, lembrando que este não é somente um direito do requerido é primordialmente o direito dos filhos menores.

A parte autora chegou ao extremo de tomar o celular do seu filho ..., com intuito de impedir qualquer tipo de comunicação dele com o seu pai, visto que o filho se encontrava as escondidas com o pai, inclusive para receber as quantias mensais de R$ 150,00 reais. Visto tudo isso, é notória a alienação parental cometida contra o requerido, tal alienação causa graves transtornos, inclusive de natureza psicológica, para os menores, além disso, tais atitudes corroboram negativamente para a formação do caráter e moral dos filhos.

A alienação parental tem vários graus, a saber: grau leve, em que a alienante começa a proibir as visitas ou a dificultá-las, grau médio, em que a alienante faz o possível para excluir da vida dos filhos o seu genitor, faz programas interessante nos dias de visita do genitor, toma celulares para evitar comunicação dos menores com o seu genitor, muda de endereço sem avisar em nenhum momento a pai dos menores, grau grave, em que ocorre acusações falsas de abuso sexual aos filhos menores, o genitor é privado terminantemente de ver os filhos pela parte autora, acusações falsas de violência doméstica, a parte requerida usa de terrorismo psicológico para evitar o contato, o encontro ou a comunicação dos seus filhos com o outro genitor.

No caso em comento, a alienação parental se enquadra no GRAU MÉDIO. Portanto, a parte requerida pretende provar todo o alegado pelo depoimento da parte autora, depoimento dos seus filhos menores, depoimento de testemunhas e os documentos em anexo, que sem nenhuma dúvida irão sustentar esta tese.

                                     

                                                 DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer- se:

a)      Que seja a pensão alimentícia seja: no valor de 25% da remuneração bruta do requerido, quantia a ser descontada diretamente em folha e depositada mensalmente na conta informada pela parte autora.

b)      Que seja dada ciência a parte autora desta defesa.

c)      Que seja intimado o Ministério Público sobre esta defesa.

d)     Que sejam determinados os dias de visitação da parte requerida num calendário anual.

e)      Que os filhos passem metade das férias escolares com a parte requerida.

f)       Que seja constatada pelo juízo a alienação parental cometida pela parte autora.

Protesto provar por todos os meios de prova em direito admitidos, em destaque pela prova testemunhal, rol de testemunhas em anexo, e depoimento das partes.

Nestes termos, pede deferimento.

São Luís/MA, dia 02 de Dezembro de 2013.

Rodrigo Pereira Costa Saraiva

Oab/Ma nº 10.603


 


Autor

  • Rodrigo Pereira Costa Saraiva

    Advogado e consultor jurídico em São Luís- Ma, Advogado da União de Moradores do Rio Grande. Mediador e Árbitro formado pela CACB- Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil em 2016. Professor do Curso Preparatório para o Exame da ordem do Imadec, Ex-coordenador do Premium Concursos, diretor do Escritório Rodrigo Saraiva Advocacia e Consultoria Jurídica, Ex- Coordenador do grupo de estudos em Direito Constitucional da Oab/Ma desde 2013. Doutorando em Direito pela UNLZ (Universidade Nacional de Lomas de Zamora), membro da comissão dos jovens advogados da OAB/MA desde 2011, pós-graduado lato sensu em Direito e Processo do Trabalho, com formação em Magistério Superior pela Universidade Anhanguera Uniderp/REDE LFG. Bacharel em direito pelo UNICEUMA. Autor de artigos científicos e de modelos de peças processuais. Coautor do Livro "Artigos Acadêmicos de Direito". Editora Sapere, Rio de Janeiro. 2014. Disponível para a compra no site: http://www.livrariacultura.com.br/p/artigos-academicos-de-direito-42889748

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