Modelo de contranotificação extrajudicial.

À Xxxxxxxxxxxxxxxxx

A/C: Xxxxxxxxxxxxxx

Ref.: Rescisão Contratual

Xxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxx/0001-xx com sede na Avenida xxxxxxxx, nº. Xxxx, bairro, Cidade, CEP xxxxxxx, mediante o presente termo e na melhor forma de direito, apresentar:


CONTRANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Em resposta a notificação extrajudicial realizada por Xxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxx/0001-xx com sede na Avenida Xxxxxxx, nº xxx, Bairro, Cidade, CEP xxx, pelas razões a seguir expostas.

 1.    A CONTRANOTIFICADA manifestou o interesse na resilição do contrato firmado entre as partes, cujo objeto é aquisição de propriedade imóvel de titularidade da CONTRANOTIFICANTE.

Informa não haver conseguido obter a homologação do pedido de alvará para funcionamento em razão do imóvel em questão situar-se fora do zoneamento PDZPO, que não permite a permanência de caminhões no local do referido imóvel.

Refere-se naquele termo como sendo locatária da obrigação pactuada, informando que não pedirá qualquer indenização por benfeitorias realizadas no imóvel. Por fim, formula pretensão de distrato do contrato ajustado entre as partes, alegando motivo de força maior.

2.    Ante ao exposto, a CONTRANOTIFICANTE esclarece primeiramente que o contrato celebrado entre a CONTRANOTIFICANTE e o CONTRANOTIFICADO é uma Promessa de Compra e Venda tutelada pelos artigos 1417 e 1418, ambos do Código Civil e não uma locação.

 Em relação às benfeitorias realizadas no imóvel, a CONTRANOTIFICANTE esclarece que somente após o cumprimento de todas as obrigações assumidas naquele contrato por parte da CONTRANOTIFICADA é que serão autorizadas benfeitorias a qualquer título.

Uma vez realizadas antes do cumprimento integral da obrigação, não serão indenizadas, conforme expressamente informado na cláusula xx da Promessa de Compra e Venda.No tocante as autorizações de funcionamento pelo poder público, a CONTRANOTIFICANTE informa que é dever da CONTRANOTIFICADA providenciar autorizações, alvarás e licenças para desempenho de suas atividades, não sendo razão para dissolução daquele pacto a falta de êxito em consegui-las. 

Quanto ao distrato, vale lembrar que a Promessa de Compra e Venda, assinada pela CONTRANOTIFICANTE e pelo CONTRANOTIFICADO, ressalvadas as hipóteses de inadimplência, é IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL e, portanto, inviável qualquer tipo de arrependimento em relação à obrigação contraída, conforme exposto nas cláusulas xx e xy, in fine, daquele contrato, transcritas a seguir:

“Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx” 

Em caso de descumprimento total ou parcial de qualquer item da aludida Promessa de Compra e Venda, vale lembrar que incidirá multa de 10%, juros moratórios de 12% ao ano e atualização monetária, sem prejuízo da rescisão contratual e indenização por eventuais perdas e danos, conforme previsão legal no artigo 402 do Código Civil. 

Por fim, necessário ressaltar que estão solidariamente responsáveis pela totalidade das obrigações presentes naquele ajuste de vontades, os senhores Xxxxxxxx portador do documento de identidade nº xxxxxxx, Xxxxxxxx, portador do documento de identidade nº xxxxxxxxxx e Xxxxxxxxx, portador do documento de identidade nº xxxxxxxxxx e, portanto, em caso de descumprimento, serão igualmente exigidos extrajudicial e judicialmente, sem direito a benefício de ordem, que cumpram a obrigação em objeto, estando sujeitos as mesmas medidas sancionatórias que a CONTRANOTIFICADA conforme expresso no item xx do contrato transcrito a seguir:

“Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx”

3.    DIANTE DE TODO O EXPOSTO a CONTRANOTIFICANTE, na melhor forma de direito, CONTRANOTIFICA a empresa xxxxxxxxxxxxx, para que cumpra com as obrigações inerentes ao ajuste de vontades manifestado na Promessa de Compra e Venda dos imóveis registrados no Registro Geral de Imóveis de Xxxxxxxxx sob nº de matrícula xxxxxx e xxxxxx, devendo efetuar o pagamento da prestação de vencimento em xx/xx/2014 (cláusula xx) no prazo máximo de 24 horas a contar do recebimento desta, sob pena de incidência das penalidades descritas nas cláusulas xx e xy e seguintes do aludido contrato.

Informa ainda que deverão ser pagas igualmente as prestações vincendas nas datas xx/xx/2014 e xx/xx/2014, sob pena de aplicação das medidas sancionatórias anteriormente citadas.Estando todas as questões sanadas, espera a CONTRANOTIFICANTE o cumprimento integral da obrigação expressa na Promessa de Compra e Venda em objeto e na forma acima exposta, alertando que, sendo necessária a intervenção judicial para resguardar o direito aqui demonstrado, incidirão sob o montante o pagamento de custas judiciais e honorários de advogado. 

Local, dia, mês, ano.

Contranotificante (assinatura)


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