7. DOS PEDIDOS:
Ante o Exposto, requer a Vossa Excelência:
- Os benefícios da justiça gratuita, vez que se declara pobre no sentido jurídico do termo, conforme declarações em anexo;
- Seja decretado “Segredo de Justiça” ao presente procedimento criminal, tendo em vista que os fatos da demanda são demasiadamente constrangedores para o Querelante, devendo os autos ser entregues apenas às partes, sob pena de responsabilidade;
- Seja designada audiência preliminar, na forma do artigo 72 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) para eventual composição e transação penal, e, em caso de impossibilidade de conciliação, requer seja recebida a presente, CITADA a querelada para responder aos termos da ação penal;
- Em não sendo a mesma encontrada, sejam os autos enviados para a Justiça Criminal Comum, a fim de citá-la por EDITAL, bem como para realização da instrução processual, abrindo-lhe a oportunidade para COMPOR OS DANOS CIVIS;
- A intimação do Ilustre Representante do Ministério Público para se manifestar no feito, nos termos do artigo 45 do Código de Processo Penal;
- A intimação e oitiva das testemunhas abaixo arroladas;
- Requer ainda a fixação de valor mínimo de indenização pelos prejuízos sofridos pelo querelante, nos termos do artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal na importância de 40(quarenta) vezes o valor do salário mínimo vigente, que é equivalente a R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais);
- E, ao final desta, depois de confirmada judicialmente a autoria e materialidade dos delitos dos autos, seja a Querelada condenada, julgando-se procedente a presente Queixa-Crime, nas penas cominadas nos Artigos 139 e 140 do Código Penal pátrio, como também seja a pena máxima em concreto aplicada em conformidade com o artigo 70 do Código Penal brasileiro.
Protesta provar o alegado, por todos os meios de prova admitidos em Direito inseridos nesta exordial, como também especialmente pela juntada posterior de documentos, ouvida do noticiado, depoimentos das testemunhas abaixo arroladas, perícias, diligências e tudo mais que se fizer necessário para a prova real no caso “sub judice”.
Nestes termos, pede e espera, A CONDENAÇÃO DA QUERELADA.
Cidade:_____/UF: _____, dia, mês, ano.
(PRÉ-NOME E SOBRENOME DO ADVOGADO)
ADVOGADO – OAB/CE (Nº DA INSCRIÇÃO)
ROL DE TESTEMUNHAS:
1. (PRÉ-NOME E SOBRENOME), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG de Nº______ SSPCE e inscrito no CPF de Nº ___.___.___-__, e-mail: _________, residente e domiciliado na Rua ________, Nº _____, bairro ____________, CEP __.___-__, cidade/UF.
2. (PRÉ-NOME E SOBRENOME), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG de Nº______ SSPCE e inscrito no CPF de Nº ___.___.___-__, e-mail: _________, residente e domiciliado na Rua ________, Nº _____, bairro ____________, CEP __.___-__, cidade/UF.
3. (PRÉ-NOME E SOBRENOME), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG de Nº______ SSPCE e inscrita no CPF de Nº ___.___.___-__, e-mail: _________, residente e domiciliada na Rua ________, Nº _____, bairro ____________, CEP __.___-__, cidade/UF.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS:
1.Cópias do RG e CPF do Querelante;
2.Cópia do comprovante de residência do Querelante;
3.Procuração Ad Judicia com Poderes Especiais;
4.Declaração de Hipossuficiência;
5.Cópia da publicação feita pela ré;
6.Declaração da empresa na qual o Querelante trabalha, informando o período em que o mesmo esteve de férias;
7.Comprovante das passagens de ônibus da viagem de ida e volta;
8.Cópia das publicações de outros usuários criticando o Querelante;
9.Declaração médica referente a patogenias sofridas pelo Querelante em virtude das publicações.
