![Capa da publicação [Modelo] Adoção animal: termo de responsabilidade do tutor](https://t.jus.com.br/wSci9RZFi-cbuxJMxTmkJGXokFA=/704x400/smart/assets.jus.com.br/system/file/2984/83e4c349d85d51652c7823a9e9fb3633.jpg)
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE TUTOR ADOTANTE
ANIMAL
Espécie:( ) cão ( ) gato ( ) outro. Qual? _____________________
Sexo:( ) macho ( ) fêmea
Idade (ou idade aparente): _________________________
Raça: ( ) puro ( ) mestiço
Cor da pelagem: ____________________________
Porte: ( ) mini ( ) pequeno ( ) médio ( ) grande ( ) gigante
Nome como o adotante chamará o animal: _______________________________
ADOTANTE
Nome: __________________________________________
RG ou CNH nº: ________________________, expedido pela(o) ___________
CPF: __________________________
Endereço residencial: ________________________________________________
Cidade/UF: _________________________________.
Profissão: _____________________
Fone: ___________________
Whatsapp: _____________________,
E-mail: ____________________________
Nome no facebook: ______________________________
DOADOR(A)
O animal estava sob responsabilidade de
Nome: __________________________________________
RG ou CNH nº: ________________________, expedido pela(o) ___________
CPF: __________________________
Endereço residencial: ________________________________________________
Cidade/UF: _________________________________. Profissão: _____________________
Fone: ___________________ Whatsapp: _____________________,
E-mail: ____________________________
Nome no facebook: ______________________________
Desde ____/____/________
Até ____/____/________, quando foi entregue à(ao) adotante acima indicado.
CUIDADOS MÉDICO-VETERINÁRIOS
VERMIFUGAÇÃO
Sem informação acerca da vermifugação ( )
Vermifugado ____/____/________.
Nome do remédio utilizado: ________________. Dose: ________________
Dar vermífugo nas seguintes datas próximas : ________________________
Após essas datas dar vermífugo de 12 em 12 meses.
O adotante compromete-se com a vermifugação periódoca do animal.
VACINAÇÃO
Sem informação acerca da vacinação ( )
Vacinado em ____/____/________.
Vacinar em ____/____/________ e em ____/____/________
Após essas datas vacinar de 12 em 12 meses.
O adotante compromete-se com a vacinação periódoca do animal, confome orientação do médico-veterinário.
CASTRAÇÃO
Sem informação acerca da castração ( )
Castrado? ( ) sim ( ) não.
Local e data: ___________________________________________
Obs.: Compromete-se com a castração do animal ( ) DOADOR(A) ( ) ADOTANTE
Na data de _________________________________
Endereço onde ficará o animal:
( ) o mesmo do adotante
( ) OUTRO. ONDE? ________________________________________________
Cidade/UF: _________________________________
Sob a responsabilidade de:
Nome: __________________________________________
RG ou CNH nº: ___________________________, expedido pela(o) ___________
CPF: __________________________
-
Endereço residencial: ________________________________________________
Cidade/UF: _________________________________.
Profissão: _____________________
Fone: ___________________
Whatsapp: _____________________,
E-mail: ____________________________
Nome no facebook: ______________________________
TRANSFUSÃO DE SANGUE
O ADOTANTE declara expressamente que, caso o animal necessite receber sangue, não fará qualquer objeção, nem mesmo de cunho religioso, permitindo que a transfusão seja efetuada, assim como tudo que o animal necessitar em relação a sua saúde e bem-estar.
ENDEREÇO
O(A) adotante compromete-se a, caso o endereço de residência do animal seja modificado, avisar ao doador em até 10 dias, por meio dos telefones ou emails acima indicados.
DECLARAÇÃO DO(A) ADOTANTE
Ao adotar o animal acima descrito declaro-me apto para assumir a guarda e a responsabilidade sobre o mesmo, eximindo o doador de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer atos praticados pelo e com o animal a partir desta data, exceto quanto à castração se assim foi pactuado.
Declaro ainda, estar ciente de todos os cuidados que este animal exige no que se refere à sua guarda e manutenção, além de conhecer todos os riscos inerentes à espécie com o convívio com humanos, estando apto a guardá-lo e vigiá-lo, comprometendo-me a proporcionar-lhe boas condições de alojamento, alimentação, higiene, conforto térmico, assim como espaço físico que possibilite ao animal se exercitar; e, ainda, ambiente que lhe proporcione afeto e distância de qualquer risco, crueldade, incluindo isolamento e abandono. Responsabilizo-me por preservar a saúde e integridade do animal e a submetê-lo aos cuidados médico-veterinários sempre que necessário para este fim.
Comprometo-me a não transmitir a posse deste animal a outrem sem o conhecimento do doador, bem como a informá-lo de qualquer situação de risco ou doença que o animal venha a se encontrar.
Comprometo-me, também, a permitir o acesso do doador, e a quem com ele se encontrar, ao local de residência do animal, para averiguação de suas condições.
Tenho conhecimento de que, caso seja constatado, por parte do doador ou qualquer pessoa ou órgão, que o animal se encontra em situação inadequada para seu bem-estar, perderei a sua guarda, sem prejuízo das penalidades legais, administrativas, cíveis e criminais.
Comprometo-me a cumprir toda a legislação vigente, municipal, estadual e federal, relativa à posse de animais.
Declaro-me, assim, ciente das normas acima, as quais aceito, assinando o presente Termo de Adoção Responsável, assumindo plenamente os deveres que dele constam, bem como outros relacionados à posse responsável e que não estejam incluídos neste Termo.
Estando, assim, justos e contratados, adotante e doador assim o presente em duas vias de igual teor e forma, elegendo o Fôro da Comarca de Pelotas/RS para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do mesmo.
CIDADE, ______ de ________________________de 201___.
__________________________________
Doador(a) Adotante
Testemunha 1:
Assinatura: ____________________________________
Nome por extenso: ___________________________________________________
RG: ____________________________________
CPF ____________________________________
Testemunha 2:
Assinatura: ____________________________________
Nome por extenso: _________________________________________________
RG: ____________________________________
CPF ____________________________________
Abandonar ou maltratar animais é crime!
Pena: 3 meses a 1 ano de detenção e multa (Lei 9605/98)
