Capa da publicação Adoção animal: modelo de termo de responsabilidade do tutor
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Modelo de termo de adoção animal.

Termo de responsabilidade do tutor

05/05/2019 às 15:16
Leia nesta página:

Tutor adotante assume responsabilidade pelos cuidados médico-veterinários do animal, incluindo vermifugação e vacinação periódica.

TERMO DE RESPONSABILIDADE DE TUTOR ADOTANTE

ANIMAL

  • Espécie:( ) cão ( ) gato ( ) outro. Qual? _____________________

  • Sexo:( ) macho ( ) fêmea

  • Idade (ou idade aparente): _________________________

  • Raça: ( ) puro ( ) mestiço

  • Cor da pelagem: ____________________________

  • Porte: ( ) mini ( ) pequeno ( ) médio ( ) grande ( ) gigante

  • Nome como o adotante chamará o animal: _______________________________

ADOTANTE

  • Nome: __________________________________________

  • RG ou CNH nº: ________________________, expedido pela(o) ___________

  • CPF: __________________________

  • Endereço residencial: ________________________________________________

  • Cidade/UF: _________________________________.

  • Profissão: _____________________

  • Fone: ___________________

  • Whatsapp: _____________________,

  • E-mail: ____________________________

  • Nome no facebook: ______________________________

DOADOR(A)

O animal estava sob responsabilidade de

  • Nome: __________________________________________

  • RG ou CNH nº: ________________________, expedido pela(o) ___________

  • CPF: __________________________

  • Endereço residencial: ________________________________________________

  • Cidade/UF: _________________________________. Profissão: _____________________

  • Fone: ___________________ Whatsapp: _____________________,

  • E-mail: ____________________________

  • Nome no facebook: ______________________________

  • Desde ____/____/________

  • Até ____/____/________, quando foi entregue à(ao) adotante acima indicado.

CUIDADOS MÉDICO-VETERINÁRIOS

VERMIFUGAÇÃO
  • Sem informação acerca da vermifugação ( )

  • Vermifugado ____/____/________.

  • Nome do remédio utilizado: ________________. Dose: ________________

  • Dar vermífugo nas seguintes datas próximas : ________________________

  • Após essas datas dar vermífugo de 12 em 12 meses.

  • O adotante compromete-se com a vermifugação periódoca do animal.

VACINAÇÃO
  • Sem informação acerca da vacinação ( )

  • Vacinado em ____/____/________.

  • Vacinar em ____/____/________ e em ____/____/________

  • Após essas datas vacinar de 12 em 12 meses.

  • O adotante compromete-se com a vacinação periódoca do animal, confome orientação do médico-veterinário.

CASTRAÇÃO
  • Sem informação acerca da castração ( )

  • Castrado? ( ) sim ( ) não.

  • Local e data: ___________________________________________

  • Obs.: Compromete-se com a castração do animal ( ) DOADOR(A) ( ) ADOTANTE

  • Na data de _________________________________

Endereço onde ficará o animal:

  • ( ) o mesmo do adotante

  • ( ) OUTRO. ONDE? ________________________________________________

  • Cidade/UF: _________________________________

Sob a responsabilidade de:

  • Nome: __________________________________________

  • RG ou CNH nº: ___________________________, expedido pela(o) ___________

  • CPF: __________________________

  • Endereço residencial: ________________________________________________

  • Cidade/UF: _________________________________.

  • Profissão: _____________________

  • Fone: ___________________

  • Whatsapp: _____________________,

  • E-mail: ____________________________

  • Nome no facebook: ______________________________


TRANSFUSÃO DE SANGUE

O ADOTANTE declara expressamente que, caso o animal necessite receber sangue, não fará qualquer objeção, nem mesmo de cunho religioso, permitindo que a transfusão seja efetuada, assim como tudo que o animal necessitar em relação a sua saúde e bem-estar.


ENDEREÇO

O(A) adotante compromete-se a, caso o endereço de residência do animal seja modificado, avisar ao doador em até 10 dias, por meio dos telefones ou emails acima indicados.


DECLARAÇÃO DO(A) ADOTANTE

Ao adotar o animal acima descrito declaro-me apto para assumir a guarda e a responsabilidade sobre o mesmo, eximindo o doador de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer atos praticados pelo e com o animal a partir desta data, exceto quanto à castração se assim foi pactuado.

Declaro ainda, estar ciente de todos os cuidados que este animal exige no que se refere à sua guarda e manutenção, além de conhecer todos os riscos inerentes à espécie com o convívio com humanos, estando apto a guardá-lo e vigiá-lo, comprometendo-me a proporcionar-lhe boas condições de alojamento, alimentação, higiene, conforto térmico, assim como espaço físico que possibilite ao animal se exercitar; e, ainda, ambiente que lhe proporcione afeto e distância de qualquer risco, crueldade, incluindo isolamento e abandono. Responsabilizo-me por preservar a saúde e integridade do animal e a submetê-lo aos cuidados médico-veterinários sempre que necessário para este fim.

Comprometo-me a não transmitir a posse deste animal a outrem sem o conhecimento do doador, bem como a informá-lo de qualquer situação de risco ou doença que o animal venha a se encontrar.

Comprometo-me, também, a permitir o acesso do doador, e a quem com ele se encontrar, ao local de residência do animal, para averiguação de suas condições.

Tenho conhecimento de que, caso seja constatado, por parte do doador ou qualquer pessoa ou órgão, que o animal se encontra em situação inadequada para seu bem-estar, perderei a sua guarda, sem prejuízo das penalidades legais, administrativas, cíveis e criminais.

Comprometo-me a cumprir toda a legislação vigente, municipal, estadual e federal, relativa à posse de animais.

Declaro-me, assim, ciente das normas acima, as quais aceito, assinando o presente Termo de Adoção Responsável, assumindo plenamente os deveres que dele constam, bem como outros relacionados à posse responsável e que não estejam incluídos neste Termo.

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Estando, assim, justos e contratados, adotante e doador assim o presente em duas vias de igual teor e forma, elegendo o Fôro da Comarca de Pelotas/RS para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do mesmo.

CIDADE, ______ de ________________________de 201___.

__________________________________

Doador(a) Adotante

Testemunha 1:

  • Assinatura: ____________________________________

  • Nome por extenso: ___________________________________________________

  • RG: ____________________________________

  • CPF ____________________________________

Testemunha 2:

  • Assinatura: ____________________________________

  • Nome por extenso: _________________________________________________

  • RG: ____________________________________

  • CPF ____________________________________


Abandonar ou maltratar animais é crime!

Pena: 3 meses a 1 ano de detenção e multa (Lei 9605/98)

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Sobre a autora
Débora Alessandra Peter

Docente do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Pelotas. Doutoranda em Direitos Sociais e Políticas Públicas junto ao PPGD-UNISC.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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