Tudo de Proteção dos animais
Cães comunitários em áreas comuns de condomínio
A convenção do condomínio não se sobrepõe às leis, e não é necessária alteração na convenção para a permanência dos cães.
Ética ambiental não antropocêntrica
O biocentrismo voltou sua atenção à proteção de todos dos seres vivos e o animalismo reconhece considerabilidade moral a apenas algumas espécies de seres vivos, em geral com base no critério da senciência.
Quanto vale seu pet?
O animal de estimação pode ser penhorado para pagar uma dívida? Vamos analisar os princípios do processo de execução e os direitos dos animais.
A capivara que desafiou o Ibama
A guarda provisória de animal silvestre pode ser uma medida crucial para garantir a proteção e o bem-estar de animais em situação de risco.
Fiel depositário de animal silvestre
É possível ajuizar ação para assegurar ao dono do animal silvestre sua posse definitiva, bem como determinar ao órgão competente que regularize a guarda doméstica do animal.
Destino dos animais no divórcio ou fim da união estável
Embora a lei seja imprecisa nesse aspecto, há um consenso de que não cabe tratar os animais de estimação como meros bens semoventes.
Animais: responsabilidade do casal na separação
Os animais não são meros bens móveis, eles fazem parte do instituto familiar.
Crescimento das populações de cães e gatos em Fortaleza
As intervenções da prefeitura de Fortaleza para controle populacional de cães e gatos alcançavam basicamente animais com tutores, não contemplando os que estão sem assistência nas ruas.
Maus-tratos a animais e vedação de eutanásia desmotivada (Lei 14.228/21)
Havendo entidade disposta a tratar do cão ou gato doente e não se tratando de doença infectocontagiosa incurável, a prática do abate do animal configurará crime.
Nova lei de maus-tratos a animais: comentários de direito penal e ambiental
Embora restrita a cães e gatos, a nova lei representa um passo inicial para o possível surgimento de novos dispositivos penais capazes de proteger a totalidade de animais.
Proibição de foie gras por norma municipal
O artigo tem como escopo elucidar os aspectos a serem observados no julgamento do RE 1.030.732, que decidirá a constitucionalidade da Lei 16.222/2015 do município de São Paulo (SP), que proíbe a produção e comercialização de “foie gras” no comércio local.
Guarda compartilhada do animal de estimação na separação conjugal
O presente trabalho retrata a atual situação jurídica dos animais não humanos e a falta de legislação para nortear as disputas judiciais.
Animais como sujeitos de direito
Apresenta-se uma nova posição sobre a situação jurídica que os animais ocupam na condição de seres vivos que necessitam de cuidado e proteção.
Maus-tratos de animais e a Lei 9.605/98
O texto trata da morte da cachorrinha Rebeca, ocorrida em 11/01/2021 e que abalou a sociedade.
A senciência de cães e gatos: uma bem-vinda inovação jurídica que pode ser apenas o começo
Reflexões sobre a Lei n. 14.064/2020 e a senciência de cães e gatos à luz de decisões judiciais e da legislação penal.
Direitos e dignidade dos animais não-humanos
Examina-se a evolução da tutela jurídica de proteções dos animais domésticos no Brasil, a presença de posições doutrinárias e se tais mandamentos se mostram eficazes na coibição de atos de violência com estes seres.
