Tudo de Proteção dos animais
Cães comunitários em áreas comuns de condomínio
A convenção do condomínio não se sobrepõe às leis, e não é necessária alteração na convenção para a permanência dos cães.
![Capa da publicação Ética ambiental não antropocêntrica](https://t.jus.com.br/rG_daa4kIH65D1wr7sMqEn889k0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1628/1184ab747b5910a7b11dcfaaa83eae00.jpeg)
Ética ambiental não antropocêntrica
O biocentrismo voltou sua atenção à proteção de todos dos seres vivos e o animalismo reconhece considerabilidade moral a apenas algumas espécies de seres vivos, em geral com base no critério da senciência.
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/0rrRButwf4miZd6PkvzSd1veBl8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1950/3b1b14334eec8a8c862f3811848d0aaa.jpg)
Quanto vale seu pet?
O animal de estimação pode ser penhorado para pagar uma dívida? Vamos analisar os princípios do processo de execução e os direitos dos animais.
A capivara que desafiou o Ibama
A guarda provisória de animal silvestre pode ser uma medida crucial para garantir a proteção e o bem-estar de animais em situação de risco.
![Capa da publicação Animais: responsabilidade do casal na separação](https://t.jus.com.br/U_ao0gtyEmqE3NlNM9ZzdiNFsNE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/149/52d8fe001bb7a1478e9660caaa353c29.jpg)
Animais: responsabilidade do casal na separação
Os animais não são meros bens móveis, eles fazem parte do instituto familiar.
![Capa da publicação Crescimento das populações de cães e gatos em Fortaleza](https://t.jus.com.br/gUZv_fLs2NoddcWGrBZmaDVpuO0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1174/81b4fd8cf767e14d886ae8158dd5fdb6.jpg)
Crescimento das populações de cães e gatos em Fortaleza
As intervenções da prefeitura de Fortaleza para controle populacional de cães e gatos alcançavam basicamente animais com tutores, não contemplando os que estão sem assistência nas ruas.
![Capa da publicação Maus-tratos a animais e vedação de eutanásia desmotivada (Lei 14.228/21)](https://t.jus.com.br/t-TV7_ZqkYdM_Oyd3rLUKm9JaJQ=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/693/3fb6598663197ac27f200cfe21ba9ab5.jpg)
Maus-tratos a animais e vedação de eutanásia desmotivada (Lei 14.228/21)
Havendo entidade disposta a tratar do cão ou gato doente e não se tratando de doença infectocontagiosa incurável, a prática do abate do animal configurará crime.
![Capa da publicação Nova lei de maus-tratos a animais: comentários de direito penal e ambiental](https://t.jus.com.br/gUZv_fLs2NoddcWGrBZmaDVpuO0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1174/81b4fd8cf767e14d886ae8158dd5fdb6.jpg)
Nova lei de maus-tratos a animais: comentários de direito penal e ambiental
Embora restrita a cães e gatos, a nova lei representa um passo inicial para o possível surgimento de novos dispositivos penais capazes de proteger a totalidade de animais.
Proibição de foie gras por norma municipal
O artigo tem como escopo elucidar os aspectos a serem observados no julgamento do RE 1.030.732, que decidirá a constitucionalidade da Lei 16.222/2015 do município de São Paulo (SP), que proíbe a produção e comercialização de “foie gras” no comércio local.
![Capa da publicação Animais como sujeitos de direito](https://t.jus.com.br/5-UK3kqplXA_Cd3ZJmVUOQVNipU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1268/8b37e95d2cb57fbb9f064cc0c2b520d2.jpg)
Animais como sujeitos de direito
Apresenta-se uma nova posição sobre a situação jurídica que os animais ocupam na condição de seres vivos que necessitam de cuidado e proteção.
Maus-tratos de animais e a Lei 9.605/98
O texto trata da morte da cachorrinha Rebeca, ocorrida em 11/01/2021 e que abalou a sociedade.
![Capa da publicação Direitos e dignidade dos animais não-humanos](https://t.jus.com.br/WWr6GXf-NBIWf6Mnx89-PcRWmGg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/589/08c81c549824511147e41b4c9a71f26f.jpg)
Direitos e dignidade dos animais não-humanos
Examina-se a evolução da tutela jurídica de proteções dos animais domésticos no Brasil, a presença de posições doutrinárias e se tais mandamentos se mostram eficazes na coibição de atos de violência com estes seres.
![Capa da publicação Direito dos Animais: Regulamentação no Brasil.](https://t.jus.com.br/FVDF_vq317KPORokcTGa9ZimqH4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2973/6d0565432c70e709d28bd851f053c399.jpg)
Direito dos Animais: Regulamentação no Brasil.
Legislação que versam sobre a proteção dos animais no âmbito brasileiro e o reconhecimento como seres sencientes.