Lei 15.150/25: tatuar pets vira crime qualificado

A Lei nº 15.150/25 criminalizou tatuagens e piercings em cães e gatos, com reclusão de 2 a 5 anos. Há violação à isonomia entre animais e desproporção de penas?

Tatuagem ou piercing em cães e gatos é crime?

Lei proíbe tatuagens e piercings em pets por fins estéticos. Métodos técnicos de identificação animal continuam permitidos?

Balas contra a inocência: a noite em que a crueldade riscou o Vale do Mucuri com sangue

Resumo: Este artigo apresenta estudos acerca de um fato concreto, juridicamente relevante, analisando com veemência um crime bárbaro ocorrido na noite de 3 de julho de 2025, no bairro Pindorama, em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri de Minas Gerais,...

Maus-tratos a animais: tipo penal é inconstitucional?

O artigo analisa a inconstitucionalidade do tipo penal de maus-tratos a animais. A vagueza normativa e a seletividade ferem os princípios da legalidade e da segurança jurídica?

Teófilo Otoni: brilho das pedras e sombras do abandono

Teófilo Otoni contrasta o luxo das gemas preciosas com o abandono animal. A omissão do poder público viola a Constituição e tratados internacionais?

Nova lei criminaliza tatuagens e piercings em animais

A Lei nº 15.150/2025 proíbe piercings e tatuagens em animais com fins estéticos. Como a dignidade animal se consolida no Direito brasileiro?

Vaquejada constitucional e antropocentrismo

A EC 96/2017 reforça o antropocentrismo ao legitimar práticas cruéis como vaquejada por interesse econômico. A proteção animal pode ser relativizada quando há “valor cultural”?

História do direito animal: das teorias à proteção legal

O artigo analisa a evolução do direito animal, do antropocentrismo grego às leis protetivas atuais. Como as primeiras teorias em defesa dos animais influenciaram a legislação brasileira?

Tutela jurídica dos animais: novo paradigma

A proteção jurídica dos animais no Brasil exige um novo paradigma no Direito Civil, integrando a dignidade animal ao ordenamento jurídico. Como adaptar legislação e jurisprudência para reconhecer animais como sujeitos de direitos?

Maus-tratos de cães e gatos: desproporcionalidade da pena

A pena de reclusão de 2 a 5 anos para maus-tratos de cães e gatos exorbita os princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade.

Evolução do direito dos animais

Os animais desempenham um papel crucial no desenvolvimento socioeconômico, impulsionando atividades educacionais, científicas, de pesquisa e empresariais no campo veterinário.

Cães comunitários em áreas comuns de condomínio

A convenção do condomínio não se sobrepõe às leis, e não é necessária alteração na convenção para a permanência dos cães.

Ética ambiental não antropocêntrica

O biocentrismo voltou sua atenção à proteção de todos dos seres vivos e o animalismo reconhece considerabilidade moral a apenas algumas espécies de seres vivos, em geral com base no critério da senciência.

Quanto vale seu pet?

O animal de estimação pode ser penhorado para pagar uma dívida? Vamos analisar os princípios do processo de execução e os direitos dos animais.

A capivara que desafiou o Ibama

A guarda provisória de animal silvestre pode ser uma medida crucial para garantir a proteção e o bem-estar de animais em situação de risco.

Fiel depositário de animal silvestre

É possível ajuizar ação para assegurar ao dono do animal silvestre sua posse definitiva, bem como determinar ao órgão competente que regularize a guarda doméstica do animal.

Destino dos animais no divórcio ou fim da união estável

Embora a lei seja imprecisa nesse aspecto, há um consenso de que não cabe tratar os animais de estimação como meros bens semoventes.

Animais não são coisas: estudos de Direito Animal

Estudos mostram que moluscos como lesmas e ostras sentem dor e sofrimento, tornando cruel o ato de jogar sal ou pingar limão neles.

Animais: responsabilidade do casal na separação

Os animais não são meros bens móveis, eles fazem parte do instituto familiar.

Crescimento das populações de cães e gatos em Fortaleza

As intervenções da prefeitura de Fortaleza para controle populacional de cães e gatos alcançavam basicamente animais com tutores, não contemplando os que estão sem assistência nas ruas.