A importância de usar as regras da lógica formal na petição inicial

A lógica formal na petição inicial

Máriton Silva Lima é   Constitucionalista e Filósofo       

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Algumas semanas atrás um colega de tênis me falou que a sua mãe idosa estava com grave problema cardíaco, e precisava de uma intervenção cirúrgica. O problema é que o plano de saúde dela se recusava a pagar as despesas hospitalares muito caras.

Em outra oportunidade de jogo toquei no assunto. Para alegria dele e da sua família, tudo fora resolvido, e a sua genitora estava passando bem.

Diante da rapidez da solução judicial eu lhe perguntei se havia contratado os serviços de algum profissional experiente e competente. Ele me falou que a sua filha tinha uma amiga advogada, que resolveu a questão com bastante facilidade.

Ao ler a petição da colega, fiquei encantado com a simplicidade de sua argumentação. Ela não citou expressões latinas, não usou nenhuma palavra jurídica complicada, não indicou a doutrina dominante nem apresentou jurisprudência dos tribunais superiores.

Ela apenas descreveu a situação da doente, explicou que o plano não queria pagar as despesas e requereu uma decisão do juiz. Simples assim.

Ao pensar no assunto, fico pensando o quão útil seria utilizar as regras da lógica nas nossas petições. Mas que lógica, a logística, que elabora os algoritmos abstratos, dos quais Boole foi o iniciador? A logística, que faz corresponder símbolos às realidades, espécie aos termos e às proposições?

Não. Quando falo em lógica, me refiro à lógica do conceito e da atribuição, que guarda o seu lugar, o qual permanece fundamental. Trata-se da lógica de Aristóteles, que ensina a raciocinar corretamente para chegarmos ao conhecimento da verdade e não do falso raciocínio, em que a lógica é ofendida.

Exemplo dessa falsidade ou sofisma é afirmar que tal juiz é venal. Tal outro também o é. Logo todos os juízes são venais.

Nas nossas petições não devemos nos ater simplesmente à lógica natural ou espontânea, ou a um certo bom senso, que nos leva a usar adequadamente as nossas faculdades intelectuais, pois diante de um problema de grande relevo esse bom senso é insuficiente. Vale aqui valorizar a importância da reflexão da razão sobre si mesma, para que descubra e formule as normas do pensar correto.

                                        A simples apreensão

Ao ler o início da petição em tela, percebemos que a colega concebeu a ideia, a noção ou o conceito, sem afirmar ou negar nada. Apenas verificou que a cliente estava doente. Apreendeu a índole ou natureza da coisa, formando noções, ideias ou conceitos. Iniciou com um conceito, ou seja, com a expressão mental da natureza de algum objeto. É assim que pela apreensão simples, o espírito apreende a “quididade” abstrata das coisas.

                                               O juízo

No meio da petição, a colega afirma alguma coisa a respeito daquela situação. Por exemplo, quando pensamos: “A cliente está doente”, temos em mente dois conceitos: o de cliente e o de doença, e verificamos que um mesmo sujeito realiza essas duas coisas; daí exprimirmos essa identidade dizendo: “A cliente está doente”.

O juízo comporta necessariamente três elementos: um sujeito, a respeito do qual se afirma ou nega algo; um predicado ou atributo, ou seja, aquilo que se afirma ou nega do sujeito; uma afirmação ou negação.

Dizemos que o sujeito e o predicado constituem a matéria do juízo, ao passo que a afirmação ou a negação é a forma do juízo (= aquilo que especifica o juízo). Pelo juízo, ele afirma o ser concreto.    

                                               O raciocínio

O raciocínio é o ato pelo qual o intelecto passa de verdades previamente conhecidas ao conhecimento de uma nova verdade, ou, ainda, é a passagem de uma verdade para outra.

O raciocínio, sendo uma passagem, supõe um ponto de partida – o antecedente e um ponto de chegada – o consequente.

O antecedente são as proposições das quais é tirada a verdade nova. Essas proposições são também chamadas premissas.

O consequente ou a conclusão é a verdade nova, à qual chega o raciocínio.

Consequência é o encadeamento lógico das verdades previamente conhecidas das quais se tira a conclusão.

Exemplo de argumento: Todo homem é mortal. Ora, Pedro é homem (Consequência ou premissa). Por conseguinte, Pedro é mortal. (Consequente ou conclusão).

Na petição já temos a declaração de que a senhora idosa estava doente. Temos também a afirmação de que o plano de saúde não queria pagar as despesas. A consequência final é a requisição, para o juiz mandar o plano dar cobertura àquela situação.

                    


Reflexão final

Ao analisar os capítulos 319 a 331 do Código de Processo Civil, nem sempre o advogado percebe que a petição inicial será indeferida, quando for inepta ou quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

Mesmo talvez sem conhecer conscientemente as regras da lógica formal, essa advogada conseguiu o seu intento, isto é, obter a decisão judicial favorável para forçar o plano de saúde a cobrir as despesas hospitalares, ao elaborar uma petição simples com começo (antecedente), meio (premissa) e fim (decisão).

Uma leitura de bons autores da lógica formal poderá fazer com que o causídico seja bem-sucedido na sua empreitada de levar o seu pleito à apreciação do Poder Judiciário.

Autor

Máriton Silva Lima

Advogado militante no Rio de Janeiro, constitucionalista, filósofo, professor de Português e de Latim. Cursou, de janeiro a maio de 2014, <em>Constitutional Law</em> na plataforma de ensino Coursera, ministrado por Akhil Reed Amar, possuidor do título magno de em Sterling Professor of Law and Political Science na Universidade de Yale.

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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Régis Jolivet, Tratado de Filosofia, 1ª edição, Agir, 1969, Jacques Maritain, Elementos de Filosofia 2, Agir, 13ª edição, 2001, Heniri-Dominique Gardeil, Introdução à Filosofia de são Tomás de Aquino Paulus, 2013.

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