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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __.

 

Processo nº __

 

Fulano de tal, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, apresentar, com fulcro no art. 403§ 3º, do CPPALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS/MEMORIAIS, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:

 

I - Dos fatos

Deve-se expor todos os fatos importantes do processo.

Exemplo: Fulano foi denunciado pela suposta prática do crime de furto, previsto no art. 155 do CP, o qual teria ocorrido na data de 12.02.2013, no estabelecimento comercial X.

A denúncia foi recebida em 12.12.2014, sendo o réu citado em 01.02.2015.

A defesa apresentou resposta à acusação nas fls. 98/101.

Durante a instrução, foram inquiridas a vítima e testemunhas, sendo o réu, ao final, interrogado.

O Ministério Público apresentou memoriais, requerendo a condenação do réu na forma da denúncia.

É o breve relato.

II - Preliminarmente

Podem ser arguidas, por exemplo, preliminares de nulidade ou prescrição. Exemplo: O réu foi denunciado pela prática de furto, delito com pena mínima de um ano.

Assim, nos termos do art. 89 da Lei 9099, tem direito à suspensão condicional do processo, o que não lhe fora ofertado.

Importa mencionar que preenche os requisitos legais, visto que não tem contra si condenação criminal, além de não estar sendo processado por outro crime e preencher os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.

Desse modo, requer seja reconhecida a nulidade do feito, anulando-se os atos praticados, retornando-se o processo ao início para oferta do benefício em tela, direito subjetivo do acusado.

III - Do mérito

Devem ser expostas todas as teses e provas que amparam os pedidos, tais como excludentes de ilicitude, atipicidade do fato, negativa de autoria ou insuficiência de provas.

Exemplo: O réu não praticou o fato a ele imputado.

Conforme se observa dos autos, a vítima não reconheceu o acusado como o autor da infração penal.

Além disso, as testemunhas não recordam da ocorrência em tela, tendo o acusado negado a autoria.

Como se sabe, para haver condenação, a prova deve ser robusta, não tendo a acusação logrado provar, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, o fato denunciado.

Desse modo, requer a absolvição do réu, com fundamento no art. 387V ou VII, do CPP.

IV - Dos pedidos subsidiários

Podem ser feitos para atenuar a situação do acusado, tais como desclassificação do crime, afastamento de qualificadoras, pena no mínimo legal, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, entre outras.

Exemplo: Prevê o § 2º do art. 155 do CP, que se o réu for primário e de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

Desse modo, considerando que o acusado é primário, bem como ser a coisa furtada de pequeno valor, requer seja procedida a diminuição da pena no patamar de dois terços ou lhe seja aplicada somente a pena de multa.

V - Dos pedidos

Devem ser reiterados todos os pedidos da peça.

Exemplo: Isso posto, requer:

Preliminarmente, seja reconhecida a nulidade do feito a partir da fl..., ofertando-se o benefício ao acusado;

No mérito, seja o réu absolvido, com fulcro no art. 387V ou VII, do CPP;

Subsidiariamente, seja procedida a diminuição da pena no patamar de dois terços ou lhe seja aplicada somente a pena de multa.

Nesses termos, pede deferimento.

Local e data.

 

____

Advogado

OAB/__nº__


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