Petição Inicial de Alimentos Avoengos

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ALFA

(Nome da menor), nacionalidade, menor, neste ato representado por sua mãe, (Nome da mãe), estado civil, profissão, portadora do RG xxx, inscrita no C.P.F sob o n° xxx, residente e domiciliada à Rua x, Bairro x, Alfa, , vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seu representante constituído, para apresentar   

Ação de alimentos avoengos, com fundamento nos arts 1694 e ss  Do CC e art.  da Lei 5.478, contra (Nome da avó), estado civil, profissão, portadora do RG xxx, inscrita no C.P.F sob o n° xxx, residente e domiciliada à Rua x, Bairro x, Delta, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 

Fatos: 

O autor é menor de idade, sua mãe recebe mensamente valor de um salario mínimo por mês (conforme comprova o documento em anexo doc-x), valor absolutamente insuficiente para arcar com as necessidades da menor. O pai da menor, enquanto vivo, fornecia uma pensão alimentícia no valor de R$ 2000 o que custeou o sustento das duas. Porém o pai da incapaz faleceu em 25/08/2015. Após a morte de seu genitor, a autora ficou em situação de extrema dificuldade, pois o valor que sua mãe recebia como salario era inviável para o sustento da família.  Não lhe restando outra alternativa, vem requerer alimentos a sua avó paterna( nome da avó), que goza de uma confortável situação patrimonial. 

Fundamentção 

Diante da situação da autora e sua representante, elas requerem a obrigação da avó de prestar alimentos, nos termos do art 1696 cc, que dispõe Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Além do art 1698  Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide  

Evidente, portanto, que havendo a demonstração inequívoca da incapacidade do genitor em adimplir a verba alimentar, bem como da genitora prover o integral sustento da filha, os ascendentes devem responder com os alimentos necessários à criança. 

Pedidos:  

  1. a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, visto que o autor não possui meios para arcar com as custas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento; 

  1. Seja determinado a citação da avó. 

  1. Seja julgado totalmente procedente o pedido, tudo para fins de condenar a avó a pagar ao autor obrigação alimentar no valor de R$ 2000 

Local, data 

Assinatura 

OAB 



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