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Fornecimento de Energia Elétrica Obrigação, Propter Personam
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27/10/2021 às 22:10
Resumo:
- Carlos Augusto Pereira, idoso de 64 anos, move ação contra a Companhia de Eletricidade por corte de energia indevido.
- Após sucessivos atrasos no pagamento do aluguel, o imóvel foi desocupado e nova inquilina teve fornecimento de energia cortado.
- Requerente busca tutela antecipada para restabelecimento da energia, alegando que dívida de terceiro não pode vincular imóvel.
Cleber Ferreira Sena
Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA, Especialista em Direito pela EMAB, Especialista em Docência do Ensino Superior pela UFRJ, Graduado em Direito pela UCSAL. Interessa-se por Direito do consumidor, Direito previdenciário, Direito Constitucional e Direito Processual Civil
Arminda Ursula P. Baqueiro
Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA, Especialista em Docência do Ensino Superior pela UFRJ, Graduada em Direito pela UCSAL, Advogada.
Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi
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