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OAB/BA XX.XXX
Plano de Saúde - Aumento Abusivo Por Mudança de Faixa Etária
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28/10/2021 às 01:32
Resumo:
- O autor propõe uma ação revisional de mensalidade de plano de saúde cumulada com declaratória de cláusula abusiva.
- Argumenta que houve reajustes abusivos nas mensalidades do plano de saúde, especialmente devido à mudança de faixa etária do autor, resultando em aumento de 96,18% em um ano.
- Solicita a concessão de tutela de urgência para suspender o aumento de 71% já praticado, determinando um reajuste de 30% e a emissão de boletos de acordo com a decisão judicial, além de multa em caso de descumprimento.
Cleber Ferreira Sena
Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA, Especialista em Direito pela EMAB, Especialista em Docência do Ensino Superior pela UFRJ, Graduado em Direito pela UCSAL. Interessa-se por Direito do consumidor, Direito previdenciário, Direito Constitucional e Direito Processual Civil
Arminda Ursula P. Baqueiro
Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA, Especialista em Docência do Ensino Superior pela UFRJ, Graduada em Direito pela UCSAL, Advogada.
Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi
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