Excelentíssimo Senhor Doutor Juízo de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de ().
Autor (qualificação completa), através de seu advogado (qualificação completa), vem ajuizar a
AÇÃO MONITÓRIA
Em face do réu (qualificação completa), pelas seguintes razões de fato e de direito a serem expostos a seguir:
1) Dos Fatos:
O autor, empresa consolidada no município de (), dedica-se à fabricação de estruturas metálicas para fins diversos, bem como realização de obras de construção por conta própria e de terceiros e de estruturas metálicas.
Em razão de suas atividades habituais, em (), o autor, na qualidade de contratado, pactuou com o réu, na qualidade de contratante, instrumento particular de contrato de prestação de serviços, com o objeto de realização de serviços diversos cuja a realização e pagamento seria de modo parcelado.
Tanto os serviços realizados pelo autor, quanto os pagamentos efetuados pelo réu, foram ocorrendo até a data de (), quando a nota fiscal eletrônica de serviço nº (), no valor de R$200.000,00 não foi honrada. Posteriormente em data de (), conforme se verifica do documento auxiliar de nota fiscal eletrônica-DANFE (), no valor de R$70.000,00, também não foi quitada pelo réu.
Importante ressaltar, quanto à nota nº (), cujo valor total é de R$200.000,00, conforme se verifica da discriminação dos serviços, há retenções de impostos e contratuais a serem feitas, importando no valor líquido de pagamento pelo réu no importe de R$185.000,00.
Ou seja, até a presente data o réu não efetivou o pagamento das notas (), respectivamente nos valores de (), e (), totalizando o débito em aberto de (), sendo que, diversas foram as tentativas de recebimento dos valores pelas vias amigáveis, contudo, sem êxito.
Portanto, a importância de R$265.000,00, remonta ao valor dos presentes títulos já corrigidos com as devidas atualizações monetárias e as custas e despesas de cobrança, conforme índices do Tribunal de Justiça de (), através de memória de cálculo anexa.
Ocorre que, apesar de todos os esforços do autor, no sentido de receber o referido credito amigavelmente, foram ineficazes os meios suasórios, não obtendo êxito, razão pela qual, vale-se do presente remédio judicial na salvaguarda de seus direitos.
2) Do Direito:
Os títulos que embasam a presente ação, sobrevivem como prova escrita da dívida, possibilitando assim a ação monitória, senão vejamos o que dispõe o Código de Processo Civil:
Art. 700 A ação monitória pode ser aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:
I O pagamento de quantia em dinheiro;
Inegável que o contrato, as notas fiscais e a própria mensagem do primeiro réu representam prova escrita, eis que esta expressão na verdade traduz o documento do qual procede o crédito.
Resta clara a possibilidade de ingresso com a presente ação posto que, em suma, constituem-se a própria alegação do réu de que iria proceder ao pagamento devido, ou seja, é prova escrita, que embora não possuem força executiva, são dotados de liquidez e certeza.
Da mesma forma é legítimo o interesse processual do autor e seu pedido juridicamente possível, via de consequência, apto a merecer a tutela jurisdicional que doravante se requer.
3) Do Pedido:
Ante o exposto, pede-se:
a) A citação dos réus pela via postal para que no prazo de 15 dias paguem a importância de R$265.000,00, devidamente atualizada, acrescidos dos honorários advocatícios, ficando assim isentos de custas processuais, ou querendo embargue a presente monitória;
b) Caso não haja pagamento, e os embargos não sejam opostos ou terminem rejeitados:
c) A constituição do título executivo judicial, nos termos dos artigos 701, §2º e 702, §8º do CPC;
d) A penhora de tantos os bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito reclamado, devidamente acrescido das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios;
e) Dispensa a audiência de conciliação;
f) Anexam-se as guias comprobatórias do recolhimento das custas iniciais e despesas postais para citação;
g) Declara o autor, para fins do artigo 425, VI do CPC que os documentos reproduzidos e juntados conferem com o original.
Dá a causa o valor de ().
Nesses termos,
Pede e espera deferimento.
Local, data.
_________________________________
Nome do Advogado
OAB/Estado e número
