Petições de Abuso do poder econômico
Ação de impugnação de mandato eletivo por compra de votos
Por
Destacado em 01 de Novembro de 2001 às 01:00
Petição inicial de ação de impugnação de mandato eletivo de Prefeito e Vice-Prefeito, promovida pelo Ministério Público, requerendo a cassação dos diplomas, em virtude de compra de votos e distribuição de bens públicos durante a campanha eleitoral.
Recurso contra diplomação de candidato por abuso do poder econômico
Por
Konrado Neves Moura
Destacado em 01 de Fevereiro de 2001 às 00:00
Recurso contra expedição de diploma de candidato eleito ao cargo de prefeito, alegando abuso de poder econômico