Petições de Advogado no processo penal
Advogado assegura efetividade num processo penal democrático
Por
Jairo de Sousa Lima
Destacado em 10 de Junho de 2022 às 16:00
O advogado deve zelar pela observância da separação das funções, posto que estas são perfeitamente definidas: acusar, julgar e defender, sendo vedado ao juiz proceder como órgão persecutório.
Reclamação junto ao STJ - Superior Tribunal de Justiça
Por
Roberto Parentoni
Publicado em 22 de Março de 2014 às 09:48
Com fundamento na previsão constitucional (artigos 102, I, “l” e 105, I, “f”, da CF), legal (artigos 13 a 18 da Lei n.º 8.038 de 28 de maio de 1990) e regimental (artigos 187 a 192 do RISTJ), contra ato manifestamente contrário à Acórdão...
Defesa preliminar e resposta à acusação
Por
Roberto Parentoni
Publicado em 22 de Março de 2014 às 09:47
O acusado, através de seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRELIMINAR as acusações que lhe são imputadas na denúncia.