Petições de Aplicabilidade do CDC aos bancos
Modelo de ação revisional de contrato de empréstimo c/c. Obrigação de fazer c/c tutela de urgência c/c dano moral.
Por
Jayme Xavier Neto
,
Edimar Pedruzi Pizetta
e
Raquel Pizeta
Publicado em 09 de Dezembro de 2017 às 15:44
Modelo de peça revisional de empréstimo na modalidade Cartão de Crédito com pedido de tutela antecipada para suspender o desconto em folha, que já vinha sendo descontado desde 2014.
Ação declaratória de inexistência de débito bancário - clonagem de cartão de crédito
Por
Maysa Martimiano
Destacado em 03 de Dezembro de 2017 às 15:03
Modelo de petição inicial de Ação declaratória de inexistência de débito c/c Indenização por danos materiais e morais com pedido liminar, em razão de descontos indevidos em conta bancária por clonagem de cartão.
Manifestação da Defensoria Pública contra a ADIN dos bancos
Por
Fábio Costa Soares
Destacado em 01 de Julho de 2002 às 00:00
A FEBRABAN ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade para que o sistema bancário fique imune ao Código de Defesa do Consumidor. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal, expondo suas razões, contrárias à pretensão dos bancos.