Petições de Aplicação da pena
Apelação criminal contra decisão do júri contraria à prova dos autos e com erro na aplicação da pena
Por
Agnelo Baltazar Tenório Férrer
Destacado em 06 de Julho de 2017 às 09:13
Recurso de apelação criminal interposto contra de decisão de Tribunal do Júri que condenou o recorrente. Decisão contraria à prova dos autos e erro na aplicação da pena.