Tudo de Bigamia
Criminalização da bigamia em Moçambique
Por
Hélder Ernesto Injojo
Destacado em 03 de Novembro de 2022 às 08:54
A tipificação da bigamia como crime não tem espaço no novo paradigma de sociedade.
Poliafetividade, bigamia e bem jurídico
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
e
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Destacado em 25 de Maio de 2018 às 14:20
Reflete-se sobre as consequências do reconhecimento da legalidade das uniões poliafetivas e do casamento poligâmico, em relação aos fundamentos que sustentam, juridicamente, o crime de bigamia no ordenamento jurídico.
Delito de bigamia e o princípio da intervenção mínima: o casamento é, ainda, um bem jurídico-penal?
Por
Gerson Faustino Rosa
e
Gisele Mendes de Carvalho
Destacado em 25 de Outubro de 2017 às 14:40
Ainda se vê, no Código Penal, tipificações de condutas aparentemente violadoras do casamento, o que não mais se coaduna com a atual função do sistema penal. Indaga-se: é o Direito Penal o meio realmente necessário para a tutela da família, não sendo suficientes o Direito Civil e o Direito Administrativo para tal?