Petições de Capacidade e legitimidade processuais
Petição concordando com nomeação
Por
Lucas Matheus Soares Stulp
Publicado em 07 de Setembro de 2017 às 20:23
Petição genérica aceitando nomeação como curador especial
Defensoria Pública no exercício da curadoria especial: peça de apelação em processo de interdição
Por
William Akerman
Destacado em 02 de Janeiro de 2017 às 15:31
Trata-se de recurso de apelação, que mereceu integral provimento pelo TJRJ, interposto em face de decisão que extinguiu processo, sob o fundamento de que a Defensoria não teria legitimidade ativa para propor interdição no exercício da curadoria especial.