Petições de Condução coercitiva

Conduzir coercitivamente significa levar alguém, contra a sua vontade, à presença de uma autoridade, que pode ser policial, judicial ou do Ministério Público, para a prática de um ato específico, que não implica necessariamente em prisão.

Petição de mandado de segurança:ato que determinou a condução coercitiva de réu preso para prestar depoimento pessoal em ação de improbidade administrativa

Por Agnelo Baltazar Tenório Férrer Publicado em 15 de Junho de 2017 às 21:22

Juiz de Direito que determinou a condução coercitiva de réu preso para comparecimento com o fim de prestar depoimento pessoal em ação de improbidade administrativa. Liminar deferida pelo tribunal local (TJ-AL).