Petições de Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras - CPMF
Mandado de segurança contra a nova CPMF (1)
Por
advogada
Destacado em 01 de Julho de 1999 às 00:00
Modelo de petição inicial de mandado de segurança contra a cobrança da CPMF, na nova versão reeditada pela Emenda Constitucional nº. 21/99
Mandado de segurança contra a nova CPMF (2)
Por
André Luiz Borges Netto
e
Rafael Saad Peron
Destacado em 01 de Julho de 1999 às 00:00
Petição inicial de mandado de segurança coletivo ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Mato Grosso do Sul, em favor de todos os associados da entidade
Mandado de segurança contra a nova CPMF (3)
Por
Paulo Antonio Pessoa Crasto
Destacado em 01 de Julho de 1999 às 00:00
Mais uma petição inicial, esta bastante completa, contra a prorrogação da cobrança da CPMF instituída pela EC 21/99.
Ação civil pública do MPF/SP contra a cobrança da CPMF
Por
Duciran Van Marsen Farena
e
Walter Claudius Rothenburg
Destacado em 01 de Julho de 1999 às 00:00
Inicial da ação civil pública impetrada pelo MPF/SP, para que as operações financeiras realizadas naquele Estado sejam isentas da cobrança da CPMF.