Petições
Lesões corporais
Habeas corpus liberatório com pedido de concessão de liminar
Por Cleber Ferreira Sena e Arminda Ursula P. BaqueiroDestacado em 22 de nov. de 2018 às 14:30
Trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório em caso de Lei Maria da Penha: lesão corporal leve e ofensa ao princípio da homogeneidade e razoabilidade.
Petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos:
Por Gabriela Medeiros de OliveiraDestacado em 22 de abr. de 2006 às 03:00
Denúncia (fictícia) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em caso de violência doméstica, em virtude de a União não ter assegurado os direitos da mulher ofendida pela lentidão na prestação jurisdicional.