Modelo de habeas corpus liberatório com pedido de liminar
22/11/2018 14:30 2
Trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório em caso de Lei Maria da Penha: lesão corporal leve e ofensa ao princípio da homogeneidade e razoabilidade.
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Lesões corporais
Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Resposta a acusação envolvendo Lei Maria da Penha
23/03/2018 14:05 1
Trata-se de resposta a acusação de agressão física formulada pela ex-namorada do acusado. Defende-se a inocência e pleiteia-se a revogação da prisão cautelar.
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Resposta a acusação envolvendo Lei Maria da Penha
23/03/2018 14:05 1
Trata-se de resposta a acusação de agressão física formulada pela ex-namorada do acusado. Defende-se a inocência e pleiteia-se a revogação da prisão cautelar.
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Denúncia em crime de violência doméstica.
15/04/2007 03:00 6
Denúncia do Ministério Público em crime de lesão corporal contra a mulher, abrangido pela Lei Maria da Penha.
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Petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos:
22/04/2006 03:00 2
Denúncia (fictícia) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em caso de violência doméstica, em virtude de a União não ter assegurado os direitos da mulher ofendida pela lentidão na prestação jurisdicional.
