Habeas corpus liberatório com pedido de concessão de liminar

Trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório em caso de Lei Maria da Penha: lesão corporal leve e ofensa ao princípio da homogeneidade e razoabilidade.

Resposta a acusação Lei Maria da Penha

Trata-se de resposta a acusação de agressão física formulada pela ex-namorada do acusado. Defende-se a inocência e pleiteia-se a revogação da prisão cautelar.

Denúncia em crime de violência doméstica.

Denúncia do Ministério Público em crime de lesão corporal contra a mulher, abrangido pela Lei Maria da Penha.

Petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos:

Denúncia (fictícia) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em caso de violência doméstica, em virtude de a União não ter assegurado os direitos da mulher ofendida pela lentidão na prestação jurisdicional.