[Modelo] Contrato de Aluguel – Contrato de Locação de Imóvel Residencial

Modelo de contrato de aluguel de imóvel residencial. Instrumento particular de locação simples em word para baixar e imprimir.

Modelo acao de despejo Com tutela antecipada, cumulada com alugueres

Modelo básico, porém muito usual.

Ação revisional de seguro fiança: petição inicial

O seguro-fiança está posto no mercado a quem quiser contratar, somente variando o valor cobrado por cada corretor e por casa seguradora. Por isso, a vinculação do locatário à corretora da imobiliária caracteriza típico caso de venda casada.

Cobrança de "taxa de contrato" para reserva de aluguel de imóvel

ACP contra imobiliárias que cobravam uma "taxa de contrato" para assegurar ao consumidor a reserva do imóvel pretendido para aluguel. Em anexo, a sentença proferida, favorável ao autor, e as contra-razões de apelação oferecidas pelo MP.