Modelo de petição: reclamação disciplinar para o CNJ
12/06/2017 14:38 1
Trata-se de modelo de petição de reclamação disciplinar interposta perante o CNJ, em desfavor de juiz de direito que tem sua imparcialidade sob suspeita.
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Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Reclamação disciplinar em face do Desembargador Rogério Favreto do TRF-4
11/07/2018 09:15 2
A presente reclamação é dirigida ao CNJ contra o Desembargador plantonista do TRF da 4ª Região Rogério Favreto, que expediu decisão liminar em afronta à Resolução 71/2009 do CNJ para a soltura de Lula.
Crime, rigor da lei e clemência
10/01/2019 15:00 0
É compatível com o ofício de julgar o sentimento de misericórdia e indulgência?
