Infidelidade partidária.

Petição inicial de ação para decretação de perda de mandato eletivo, por motivo de mudança de partido político após a eleição, tendo por base a Resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral.

Ação cautelar inominada para nulidade de intervenção em diretório municipal de partido político

Petição inicial de ação cautelar para anular medida de intervenção em diretório municipal de partido político, após realizada a convenção para escolha dos candidatos, sem seguir os trâmites e motivações legais.

Votos de candidato assassinado devem ir para a legenda

Candidato a deputado federal é assassinado às vésperas da eleição, e o TRE decide anular os votos a ele atribuídos. O partido recorre para que os votos valham para a coligação.