Petições de Políticas públicas de Saúde
Contrarrazões em agravo de instrumento para manter tutela de urgência que concedeu prestação de medicamentos
Por
Adriano Gouveia Lima
Publicado em 09 de Agosto de 2017 às 20:10
Trata-se de contrarrazões em agravo de instrumento interposto pelo poder público visando revogar tutela de urgência que concedeu em primeiro grau o direito à prestação de medicamentos para paciente pelo sistema único de saúde.
Mandado de segurança para fornecimento de medicamento
Por
Pedro Paulo Guerra de Medeiros
Destacado em 12 de Junho de 2014 às 18:19
Petição de mandado de segurança em que se postula fornecimento de medicamento pelo Estado.