Princípio da imparcialidade do juiz no processo penal

Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos

Modelo de petição: reclamação disciplinar para o CNJ

12/06/2017 14:38Agnelo Baltazar Tenório Férrer 1

Trata-se de modelo de petição de reclamação disciplinar interposta perante o CNJ, em desfavor de juiz de direito que tem sua imparcialidade sob suspeita.