Razoável duração do processo

Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos

  • Tribunal manda juiz proferir sentença sob pena de multa

    04/11/2007 01:00Ilana Flávia Cavalcanti Silva 4

    Ilana Flávia Cavalcanti Silva

    Mandado de segurança ajuizado em razão de excessiva mora do juiz de primeiro grau em proferir sentença (aproximadamente dois anos), a despeito da ausência de complexidade da matéria e de existência de anterior pedido de correição parcial. O Tribunal de Justiça de Alagoas deferiu o pedido de liminar, determinando fosse proferida sentença em 48 horas, sob pena de multa de mil reais por dia de atraso.