Regime disciplinar da Magistratura

Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos

Reclamação disciplinar em face do Desembargador Rogério Favreto do TRF-4

11/07/2018 09:15Estêvão Zizzi 1

A presente reclamação é dirigida ao CNJ contra o Desembargador plantonista do TRF da 4ª Região Rogério Favreto, que expediu decisão liminar em afronta à Resolução 71/2009 do CNJ para a soltura de Lula.

Código de Ética da Magistratura Nacional e os Princípios de Bangalore

29/10/2014 13:40Paulo de Tarso Duarte Menezes 4

O presente ensaio visa identificar pontos de contato entre os Princípios de Bangalore (documento da ONU sobre integridade judiciária) e o Código de Ética da Magistratura Nacional, instituído em agosto de 2008, pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Ainda não temos nenhuma Petição sobre Regime disciplinar da Magistratura.

Gostaria de visualizar em outras seções?