Petições de Registro de candidatura
Modelo de petição de recurso especial eleitoral
Por
Agnelo Baltazar Tenório Férrer
Destacado em 09 de Junho de 2017 às 08:44
Trata-se de recurso especial eleitoral interposto em face de indeferimento de pedido de registro de candidatura.
Presença de candidato em inauguração de obra pública
Por
Reginaldo Cesar Lima Alvares
Destacado em 31 de Julho de 2013 às 19:12
O Ministério Público Eleitoral pede cassação de registros de candidatura aos cargos de prefeito e vice-prefeito por conduta vedada consistente na mera presença de candidato em evento de inauguração de obra pública.