Petições de Sistema Financeiro da Habitação
ACP contra alienação de imóveis adjudicados pela Caixa
Ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte (MG), impedindo-a de vender imóveis adjudicados enquanto estes estiverem ocupados pelos ex-mutuários. A liminar foi concedida.
Ação para impedimento de leilão e renegociação da casa própria
Ação contra a Caixa Econômica, na qual foi deferida liminar impedindo leilão de imóvel, objeto de execução extrajudicial, requerendo a renegociação das condições de amortização e alongamento do prazo de liquidação do financiamento.
[Modelo] Ação cautelar para sustar leilão de imóvel financiado pelo SFH
A presente ação visa a sustar a concorrência pública designada pela Caixa para alienação do imóvel.
Sistema Financeiro da Habitação: ação para adjudicação do imóvel e quitação pelo valor do edital de licitação
O autor requer a adjudicação do imóvel, pelo valor previsto no edital de licitação, ainda com a restituição do valor pago a maior.
"Contrato de gaveta".
Petição inicial de embargos de terceiro, no qual se requer denunciação da lide para formação de litisconsórcio necessário passivo, em razão de "contrato de gaveta".
ACP para vedação de reajuste de casa própria pela TR
Petição inicial da ação do Ministério Público Federal do Mato Grosso, para vedação de reajustes do Sistema Financeiro da Habitação pela TR
