Tudo de Valor da causa nos Juizados Especiais Cíveis
Valor da causa x valor da condenação em Juizado Especial Federal na fase de execução
Por
Andrea Maria Mita Nogueira
Publicado em 16 de Novembro de 2014 às 17:28
Trata-se de analisar o valor a ser executado pela parte autora quando o mesmo ultrapassa o valor de 60 salários mínimos, conceituando valor da causa e valor da condenação.
Valor da causa e renúncia tácita no Juizado Especial Federal na fase de conhecimento
Por
Andrea Maria Mita Nogueira
Publicado em 16 de Novembro de 2014 às 17:27
Trata-se de análise acerca da interpretação judicial em relação ao disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, principalmente no que tange à existência de renúncia tácita, na fase de conhecimento.
Valor da causa e entrave no acesso ao Juizado Especial Cível
Por
Marcello Medeiros de Castro
Destacado em 11 de Março de 2012 às 09:22
Exigir do demandante de ação de indenização a adequação do valor da causa ao valor do contrato, que supera largamente o teto dos Juizados Especiais, de 40 salários mínimos, nada mais é do que uma tentativa de extirpá-lo da esfera dos Juizados Especiais.