ADI 3089
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
13/10/2014 15:15 3
Com a ADI nº. 3.089-2/DF ficou pacificada a questão relativa à incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre a atividade cartorária. Entretanto, surgiram questionamentos a respeito dos moldes em que se daria tal tributação.
03/05/2012 16:54 1
A decisão do STF na ADI 3.089-2/DF, que declarou a constitucionalidade da cobrança do ISSQN sobre os serviços cartorários, objetivou colocar fim à discussão quanto à aplicação do instituto da imunidade recíproca às atividades prestadas pelos notários e registradores.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
