Auxílio-reclusão: remuneração na prova da baixa renda

Há duas correntes interpretativas: só a renda do dependente deve ser levada em conta? Ou deve ser considerada a renda do segurado?

Do auxílio-reclusão

Sumário: 1. Introdução; 2. Do auxílio-reclusão: requisitos; 3. Dependentes; 4. Do valor mensal e da data do início do benefício; 5. Da cessação e da suspensão do benefício; 5. Da cumulação com outros benefícios; 6. Conclusão 1. Introdução O presente...