Caso Celso Daniel
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18/12/2014 14:55 11
O STF anulou as buscas documentais feitas em 2004 no Banco Opportunity, de Daniel Dantas. O STJ decidiu que todas as provas obtidas na operação Castelo de Areia a partir da quebra generalizada do sigilo de dados telefônicos são ilegais.
18/12/2014 14:40 11
O STF deferiu habeas corpus da defesa de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, para determinar a anulação, desde a fase de interrogatório dos corréus, de ação penal na qual é acusado de ser o mentor intelectual do assassinato do então prefeito de Santo André, Celso Daniel.
03/07/2009 03:00 1
Resumo: Este artigo trata do porquê o Ministério Público transformou a ampliação de sua competência, tão desejada pela sociedade e obtida através do constituinte, em um imbroglio jurídico quase inextrincável por pura ânsia – esta absolutamente indesejada – de se…
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