Revista de Conflito de atribuições criminais do Ministério Público

Lavagem de dinheiro e a competência da justiça estadual: caso Flávio Bolsonaro

O MPF confirmou que a competência para investigar a suposta lavagem de dinheiro cometida pelo senador Flávio Bolsonaro, em transações imobiliárias, é do MP estadual do Rio de Janeiro. Por quê?

Atribuição para apuração e competência para julgamento de crimes contra o patrimônio de Banco Postal

Esclarece-se acerca da atribuição da apuração e competência para julgamento dos crimes cometidos em detrimento de bens do Banco Postal, levando-se em conta a ocorrência ou não de prejuízo relevante aos Correios.

Falso sequestro: recente decisão do STF

Aborda-se recente decisão do STF sobre conflito de atribuição do MP quanto ao crime de "falso sequestro".

Sociedade de economia mista e conflito de atribuições do Ministério Público: caso Petrobrás no STF

Conflitos de atribuição entre órgãos do MP deveriam ser decididos pelo Conselho Nacional do Ministério Público, órgão constitucionalmente legitimado para o controle do “cumprimento dos deveres funcionais de seus membros”.

Petrobras: atribuição do MPF ou MPE?

Quem tem competência para dirimir um conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual (e, por força de raciocínio, entre órgãos de Ministérios Públicos de Estados diversos)?